Parecer CFM n. 03/17, NTEP e prontuário médico
Parecer CFM n. 03/17, atesta que o médico do trabalho não está impedido eticamente de fundamentar a contestação ao NTEP com dados do prontuário do trabalhador. Leia no link abaixo a integra do parecer. cfm32017
Empresa não será mais penalizada por acidente de trajeto com trabalhador
O conselho Nacional de Previdência Social aprovou mudanças no chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que incide sobre a alíquota do seguro acidente de trabalho pago pelas empresas. Uma das principais alterações foi a exclusão dos acidentes de trajeto da fórmula...
eSocial está no pacote da reforma tributária.
No último dia 6/02, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, concedeu entrevista no Palácio do Planalto e, dentre os assuntos abordados, estava o eSocial. Meirelles confirmou que pretende lançar nos próximos meses reformas para simplificar a estrutura tributária...
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