A Portaria GM/MS nº 5.674, publicada em 1º de novembro de 2024, trouxe atualizações significativas para a Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil. Uma das principais inovações está na revisão da Lista A – Agentes e/ou Fatores de Risco com respectivas Doenças Relacionadas ao Trabalho (Parte V), que agora contempla de forma mais abrangente os fatores psicossociais no ambiente laboral.
Essas mudanças, representam um marco importante no fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde dos trabalhadores brasileiros.
Principais Atualizações na Lista A
A revisão da Lista A reflete a preocupação crescente com a saúde mental e os impactos dos fatores psicossociais no ambiente de trabalho. Os seguintes itens foram destacados:
- Gestão organizacional: Avaliação das práticas de liderança, processos de decisão e políticas internas que podem gerar estresse ou conflitos entre os colaboradores.
- Contexto da organização do trabalho: Condições como pressão por resultados, falta de clareza nas atribuições e insegurança contratual são pontos de atenção.
- Relações sociais no trabalho: Promoção de relações interpessoais saudáveis e prevenção de conflitos interpessoais.
- Conteúdo das tarefas: Prevenção de problemas relacionados à monotonia, sobrecarga ou subutilização de competências.
- Condições do ambiente laboral: Identificação de fatores como iluminação inadequada, ruído excessivo ou falta de conforto que podem impactar a saúde dos trabalhadores.
- Interação pessoa-tarefa: Adaptação entre as habilidades do trabalhador e as demandas da tarefa, prevenindo a sobrecarga psicológica e física.
- Jornada de trabalho: Avaliação dos impactos da extensão excessiva ou irregularidade nos horários, considerando a conciliação entre vida profissional e pessoal.
- Violência, assédio moral/sexual e discriminação: Enfatização na prevenção e no combate a essas práticas no ambiente de trabalho.
- Risco de morte e traumas no trabalho: Identificação e prevenção de situações de alto risco à integridade física e emocional dos trabalhadores.
Impactos na Atenção Primária à Saúde
A inclusão de fatores psicossociais reforça o papel da APS na identificação precoce de riscos e na promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis. Os profissionais de saúde que atuam na APS terão um papel ainda mais importante na abordagem de problemas como estresse ocupacional, burnout e doenças psicossomáticas.
Essas atualizações também ampliam o escopo de ações que podem ser desenvolvidas em conjunto com outras políticas de saúde, como o Programa de Saúde Mental e Bem-Estar no Trabalho, promovendo uma visão mais integrada e holística da saúde do trabalhador.
Como as Empresas Podem Contribuir
As organizações têm um papel crucial na implementação das novas diretrizes. Isso inclui:
- Realização de avaliações regulares dos riscos psicossociais.
- Promoção de capacitações para lideranças e colaboradores sobre saúde mental.
- Estabelecimento de canais seguros para denúncias de violência ou assédio.
- Fomento de uma cultura organizacional inclusiva e saudável.
A Portaria GM/MS nº 5.674/2024 representa um avanço significativo para a saúde dos trabalhadores brasileiros, integrando aspectos psicossociais ao escopo das políticas de saúde ocupacional. É um convite para a sociedade refletir e agir em prol de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, promovendo o bem-estar de todos os envolvidos.
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Fonte: Diário oficial da União
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