O Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho (DSST), vinculado à Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE), confirmou que não haverá nova prorrogação da vigência do item 1.5 da NR 1, que trata da inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
Com vigência mantida para 26 de maio, o posicionamento do Governo é claro: a norma está tecnicamente consolidada e juridicamente válida, e o foco agora deve estar na implementação efetiva pelas empresas..
O que diz a NR 1 sobre riscos psicossociais?
A NR 1 determina que os empregadores devem identificar perigos, avaliar riscos e implementar medidas de prevenção, considerando não apenas riscos físicos, químicos e biológicos, mas também aqueles relacionados à organização do trabalho e aos fatores psicossociais.
Esses riscos envolvem, entre outros aspectos:
- Sobrecarga de trabalho
- Jornadas excessivas
- Pressão psicológica constante
- Metas abusivas
- Assédio moral
Falta de autonomia e clareza de papéis
Por que o pedido de prorrogação foi negado?
Durante reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), representantes da bancada dos empregadores solicitaram novo adiamento, alegando suposta falta de condições técnicas e operacionais, além de interpretações distorcidas no mercado.
O Governo, por meio do DSST, reforçou que: O tema não é novo, as empresas tiveram tempo para se preparar e a norma já está clara do ponto de vista técnico e legal.
Além disso, os índices crescentes de adoecimento mental relacionado ao trabalho reforçam a urgência da aplicação da norma.
Implementar não é opcional
O atual momento representa a transição entre o reconhecimento formal da exigência e sua aplicação prática. Ou seja: o que estava no papel precisa sair do papel.
Postergar a gestão dos riscos psicossociais significa:
- Aumentar afastamentos
- Elevar passivos trabalhistas
- Comprometer a saúde, a produtividade e o clima organizacional
- Expor a empresa a riscos legais e reputacionais
Por isso, o posicionamento oficial é firme: não há fundamento para novo adiamento.
Como a FAP Online apoia sua empresa
Na FAP Online, apoiamos empresas na implementação estruturada e técnica da NR 1, integrando os riscos psicossociais ao GRO de forma responsável, prática e alinhada à legislação.
Atuamos com:
- Diagnóstico organizacional
- Treinamento das lideranças
- Identificação e avaliação de riscos psicossociais
- Integração com PGR, PCMSO e demais programas de SST
- Apoio técnico, jurídico e estratégico para conformidade legal
- Módulo de Ergonomia integrado a Gestão de SST
- Análise Ergonômica Preliminar e Análise Ergonômica do Trabalho
- Aplicação de Pesquisas com metodologias reconhecidas mundialmente
A gestão dos riscos psicossociais não é apenas uma exigência normativa é uma estratégia de prevenção, cuidado e sustentabilidade do negócio.
A NR 1 já está em vigor. O momento de agir é agora.
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