Empresas terão um ano para se adaptar às exigências da NR-1; guia oficial e grupo de monitoramento devem orientar o processo
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que a fiscalização dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), terá um período de transição de 12 meses. A norma entra em vigor no dia 26 de maio, mas as penalidades serão aplicadas apenas após 12 meses desse prazo, em 2026, dando tempo para as empresas se adaptarem.
A medida foi formalizada após reunião com representantes do setor produtivo e o ministro Luiz Marinho, que também confirmou a criação de um guia orientativo oficial e de um grupo de monitoramento tripartite.
O que são fatores de riscos psicossociais no trabalho?
Fatores de Riscos psicossociais no Trabalho, são condições organizacionais que podem impactar negativamente a saúde mental dos trabalhadores expostos as mesmas condições de ambiente de trabalho, atividades de trabalhos, Perigos e Riscos no Trabalho. Entre os principais fatores estão:
– Estresse ocupacional excessivo;
– Pressão por metas inatingíveis;
– Assédio moral e sobrecarga de trabalho;
– Ausência de suporte social ou organizacional.
Esses elementos estão descritos no Anexo I da NR-1, que trata da gestão de perigos e riscos no ambiente de trabalho. A norma reforça que todas as empresas devem incorporar na avaliação ergonômica os fatores de riscos psicossociais dentro do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
Transição atende a pedido do setor privado
A adoção do período de transição foi uma demanda do setor produtivo. Em declaração após o encontro com o ministro, o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, destacou a importância da medida:
“Essa é uma decisão fundamental para que as empresas tenham tempo de se preparar e garantir a segurança dos processos e a proteção da saúde dos trabalhadores”, afirmou.
O governo reforça, no entanto, que a exigência não é nova. Segundo o MTE, a NR-1 já prevê a gestão de todos os riscos ocupacionais — inclusive os psicossociais — desde sua última atualização.
Como se preparar para a nova exigência?
Para ajudar empresas a atender às novas diretrizes, a FAP Online disponibiliza conteúdos técnicos gratuitos e soluções digitais que facilitam a adequação à legislação. Confira os principais recursos:
E-book gratuito: Guia de Fatores de Riscos Psicossociais
Saiba como identificar, avaliar e controlar os fatores de risco psicossocial dentro da sua organização.
Podcast FAP Online – Saúde Mental no Trabalho
Especialistas debatem os impactos da NR-1, os desafios do RH e práticas para melhorar o ambiente corporativo.
Guia Oficial do MTE sobre Fatores Psicossociais
Documento técnico com orientações práticas para empresas e profissionais de SST.
Gestão de fatores de riscos psicossociais é estratégia de ESG
Empresas que priorizam a saúde mental de seus colaboradores não apenas evitam passivos legais, mas também se destacam em práticas de ESG (Ambiental, Social e Governança). A gestão adequada dos fatores de riscos psicossociais impacta positivamente:
– O clima organizacional;
– A produtividade;
– O índice de afastamentos por transtornos mentais;
– A reputação corporativa.
Sua empresa está pronta para cumprir a NR-1?
Conheça a plataforma digital e as soluções de consultoria da FAP Online e veja como podemos ajudar você a mapear, controlar e comunicar os fatores de riscos psicossociais com segurança e inteligência. Fale com um especialista e comece agora.
Fontes consultadas
– Coluna do Estadão (24/04/2025) – “Governo cede a pressão e fixa período de transição para fiscalizar riscos psicossociais no trabalho” (acessar matéria)
– Portal do Ministério do Trabalho – NR-1 e Anexo I – Fatores Psicossociais
– Podcast FAP Online – Fatores Psicossociais nas Empresas
– E-book FAP Online – Guia sobre Fatores Psicossociais
Comentários