O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 122/2025, promovendo mudanças importantes nas regras para a certificação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A medida, divulgada pela Revista Proteção, inclui novas categorias de EPIs no processo de certificação obrigatória e traz impacto direto para empresas, fabricantes e profissionais de Segurança do Trabalho.
Quais EPIs foram incluídos na certificação obrigatória?
De acordo com a nova portaria, três novas linhas de EPIs foram adicionadas ao Anexo III do Regulamento Geral para Certificação de EPIs (RGCEPI):
✅ Luvas
✅ Calçados
✅ Calçados para trabalho ao potencial – destinados à proteção contra choques elétricos
Com essas inclusões, o total de categorias de EPIs que exigem certificação compulsória passa de 12 para 15 linhas.
Prorrogação da validade dos Certificados de Aprovação (CAs) de respiradores
Outro ponto relevante da Portaria MTE nº 122/2025 é a prorrogação do prazo de validade dos Certificados de Aprovação (CAs) de respiradores. Segundo a publicação, essa medida tem como objetivo garantir a continuidade no fornecimento desses equipamentos essenciais, evitando desabastecimentos e assegurando a proteção dos trabalhadores que dependem de respiradores no ambiente ocupacional.
Impactos para empresas e profissionais de SSTCom as novas regras, empresas e profissionais responsáveis pela gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) devem:
➡️ Reavaliar os EPIs atualmente utilizados e verificar se se enquadram nas novas categorias certificadas.
➡️ Garantir que todos os fornecedores estejam em conformidade com os novos requisitos normativos.
➡️ Atualizar políticas internas e treinamentos sobre a seleção, uso e manutenção de EPIs.
➡️ Acompanhar prazos relacionados aos Certificados de Aprovação para evitar o uso de equipamentos vencidos ou não certificados.
Por que essa mudança é importante?
O principal objetivo das atualizações é elevar os padrões de segurança e garantir que os EPIs comercializados no Brasil ofereçam proteção eficaz aos trabalhadores, especialmente em atividades de maior risco, como exposição a agentes químicos, físicos e elétricos.
Segundo a reportagem publicada pela Revista Proteção, a decisão do MTE reforça o compromisso com a segurança ocupacional e atualiza o sistema de certificação frente às novas demandas do mercado.
Leia a matéria completa:
A Portaria nº 122/2025 representa uma evolução significativa na regulamentação de EPIs no Brasil. Estar atento a essas mudanças é fundamental para garantir a segurança dos trabalhadores e a conformidade legal das operações empresariais.
Na FAP Online, acompanhamos de perto todas as atualizações que impactam a gestão de SST e oferecemos soluções completas para sua empresa manter-se sempre em conformidade.
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