Parecer CFM n. 03/17, atesta que o médico do trabalho não está impedido eticamente de fundamentar a contestação ao NTEP com dados do prontuário do trabalhador. Leia no link abaixo a integra do parecer. cfm32017

O conselho Nacional de Previdência Social aprovou mudanças no chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que incide sobre a alíquota do seguro acidente de trabalho pago pelas empresas. Uma das principais alterações foi a exclusão dos acidentes de trajeto da fórmula...

No último dia 6/02, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, concedeu entrevista no Palácio do Planalto e, dentre os assuntos abordados, estava o eSocial. Meirelles confirmou que pretende lançar nos próximos meses reformas para simplificar a estrutura tributária...

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A lista de obrigações do empregador é bem extensa, tanto para fazer valer os direitos quanto para cumprir os deveres que o cercam. Tudo que diz respeito a obrigações fiscais requer muita informação , documentos, acessos e envios em diferentes entidades. Por isso, a...

Foi publicada no DOU de hoje (12/01/2017) a Instrução Normativa nº 129, relativa à NR 12. Resumindo, a instrução estabelece um Procedimento Especial para empregadores que descumpram a NR12 e forem pegos em auditoria do Ministério do Trabalho. Se o plano instituído por...