A saúde mental deixou de ser um tema secundário dentro das empresas e passou a ocupar um papel central na gestão de riscos, na estratégia de negócio e nos critérios de avaliação corporativa.
Com a publicação da Portaria GM/MS nº 10.257/2026, o governo dá um passo decisivo para transformar a gestão de saúde mental em um modelo estruturado, mensurável e auditável.
A pergunta é direta: sua empresa está preparada para esse novo cenário?
O que muda com a Portaria 10.257/2026?
Publicada em 23 de março de 2026, a Portaria institui o Grupo Técnico responsável por regulamentar a Lei nº 14.831/2024, que criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.
Na prática, isso significa que o governo está estruturando os critérios que vão definir quais empresas realmente possuem uma gestão eficaz de saúde mental.
Esse grupo será responsável por estabelecer:
- Critérios para concessão do certificado
- Indicadores e métricas de avaliação
- Metodologia de auditoria
- Requisitos para manutenção do selo
- Formato de avaliação das empresas
Ou seja, não se trata apenas de uma iniciativa institucional estamos falando da criação de um modelo formal, auditável e comparável entre empresas.
O que é o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental?
Criado pela Lei nº 14.831/2024, o certificado tem como objetivo reconhecer empresas que adotam práticas efetivas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho.
Mais do que boas intenções, o foco está em gestão estruturada, baseada em evidências e indicadores.
Na prática, isso envolve:
- Prevenção de riscos psicossociais
- Gestão de estresse ocupacional
- Prevenção de burnout
- Programas de apoio psicológico
- Treinamento de lideranças
- Monitoramento contínuo de indicadores
- Construção de um ambiente psicologicamente seguro
A mudança de lógica é clara: sair do modelo reativo (afastamentos e tratamentos) e avançar para um modelo preventivo e estratégico.
O que sua empresa provavelmente ainda não está fazendo (e vai precisar fazer)
Mesmo antes da regulamentação completa, a legislação já indica o caminho.
A tendência é que empresas sejam avaliadas com base em critérios como:
- Existência de um programa estruturado de saúde mental
- Inclusão dos riscos psicossociais no PGR (NR-01)
- Avaliação formal de riscos psicossociais (como COPSOQ ou similares)
- Ações consistentes de prevenção ao assédio moral e sexual
- Programas de apoio ao colaborador
- Monitoramento de afastamentos por transtornos mentais
- Treinamento de lideranças para gestão de pessoas
- Ações contínuas de qualidade de vida no trabalho
- Pesquisa e acompanhamento de clima organizacional
- Canal ativo de escuta e acolhimento
Agora vale a reflexão:
Sua empresa mede esses indicadores — ou apenas reage quando o problema já aconteceu?
Por que esse selo deve entrar na agenda estratégica da sua empresa
A certificação não será apenas um reconhecimento simbólico. Ela tende a impactar diretamente a competitividade e a sustentabilidade do negócio.
1. Reputação e ESG
Empresas certificadas demonstram compromisso real com o pilar social do ESG, especialmente em saúde mental e bem-estar.
2. Redução de afastamentos e passivos
Uma gestão estruturada reduz:
- Absenteísmo
- Presenteísmo
- Afastamentos previdenciários
- Riscos trabalhistas relacionados a assédio e adoecimento mental
3. Vantagem competitiva
A certificação tende a se tornar diferencial em:
- Licitações
- Contratos com grandes empresas
- Auditorias e due diligence
- Programas de fornecedores
4. Atração e retenção de talentos
Ambientes psicologicamente seguros são cada vez mais valorizados especialmente por profissionais qualificados.
5. Redução de custos invisíveis
Problemas de saúde mental impactam diretamente:
- Produtividade
- Turnover
- Engajamento
- Clima organizacional
Empresas que atuam de forma preventiva reduzem esses impactos de forma significativa.
O que fazer agora: primeiros passos práticos
Empresas que se anteciparem terão vantagem quando a certificação estiver plenamente regulamentada.
Alguns movimentos estratégicos incluem:
- Mapear riscos psicossociais existentes
- Estruturar indicadores de saúde mental
- Revisar o PGR com inclusão desses riscos
- Capacitar lideranças para gestão emocional e de pessoas
- Implementar programas de apoio ao colaborador
- Criar canais formais de escuta e acolhimento
- Monitorar dados de afastamento e clima organizacional
Mais do que atender a uma futura exigência, trata-se de construir uma gestão baseada em dados, prevenção e sustentabilidade.
Conclusão
A Portaria 10.257/2026 reforça uma mudança definitiva: a saúde mental passa a fazer parte da gestão estratégica das empresas.
O Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental tende a se consolidar como:
- Um indicador de maturidade em SST
- Um diferencial competitivo
- Um critério em auditorias e contratos
- Um reflexo direto da governança corporativa
Empresas que começarem agora sairão na frente não apenas para obter o selo, mas para reduzir riscos, melhorar resultados e fortalecer sua cultura organizacional.
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