Por Eduardo Milaneli, CEO da FAP Online
O Brasil está revisando uma das normas mais importantes para a gestão de segurança e saúde no trabalho: a NR-4, que trata dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
O Governo Federal, por meio da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), abriu consulta pública para atualizar o Anexo I da norma, que vincula os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0) ao Grau de Risco (GR) correspondente.
A consulta pública é o momento em que o MTE está convidando as empresas, trabalhadores, sindicatos e sociedade para opinar sobre uma proposta de alteração normativa.
Essa mudança, embora técnica, tem potencial de impactar profundamente empresas de todos os portes e segmentos.
Por que essa atualização é tão relevante
A NR-4 define as exigências para os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), de acordo com o grau de risco da atividade econômica da empresa. É essa classificação que determina quantos profissionais de segurança e medicina do trabalho cada estabelecimento precisa manter associados ao negócio.
Portanto, qualquer mudança na correlação entre CNAE e Grau de Risco pode gerar reclassificações significativas: atividades hoje consideradas de risco leve podem ser elevadas, e vice-versa. Isso repercute diretamente em custos de compliance, estrutura de SESMT e planejamento estratégico das empresas.
O grau de risco da NR-4 é o que determina:
- o dimensionamento do SESMT (quantos técnicos, engenheiros e médicos do trabalho cada empresa precisa manter);
- o nível de exigência regulatória;
- Uma simples mudança de classificação no CNAE pode alterar toda a estrutura de conformidade de uma organização — do planejamento de segurança à gestão de custos.
O que muda para o setor e para os gestores
A revisão da NR-4 é, sem dúvida, necessária. Especialistas da Associação Paulista de Medicina do Trabalho (APMT) destacam que o modelo atual está defasado em relação à evolução tecnológica e às novas formas de trabalho.
No entanto, também é preciso cautela, pois uma reclassificação ampla pode gerar custos adicionais expressivos para a indústria e o setor de serviços, caso a revisão não leve em conta a realidade operacional das empresas.
A questão, portanto, não é apenas técnica é estratégica e econômica. E é nesse ponto que o papel de empresas especializadas em gestão de risco e conformidade, torna-se essencial.
O equilíbrio entre modernização regulatória e viabilidade operacional será o grande desafio dessa atualização.
Atenção e cuidados frente as mudanças
Essa revisão é uma oportunidade para fortalecer a governança de segurança e saúde ocupacional no país.
O ideal no momento é antecipar impactos, interpretar cenários regulatórios e incluir na gestão das áreas de Saúde e Segurança soluções inteligentes para que as empresas se mantenham em conformidade, sem perder eficiência.
Devemos acompanhar e avaliar seus possíveis reflexos sobre:
- O dimensionamento do SESMT das organizações;
- A classificação de risco de cada CNAE, e os efeitos sobre obrigações legais;
- A atualização de sistemas e relatórios de compliance ocupacional.
Soluções digitais como a plataforma FAP Online é capaz de traduzir essa complexidade técnica em decisões seguras e orientadas por dados, apoiando nossos clientes na construção de ambientes de trabalho mais seguros e sustentáveis e em total conformidade com a legislação vigente.
Para as empresas, é hora de agir com estratégia e não apenas reagir a mudanças.
Eu, como CEO da FAP Online, oriento nossos clientes que inteligência regulatória, tecnologia e gestão integrada são os pilares para transformar desafios em vantagem competitiva.
Fontes: FIRJAN/APMT-SP/Ministério do Trabalho e Emprego
Comentários